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O que é a Carta de Serviços aos Usuários?
A Carta de Serviços aos Usuários é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de transparência). Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos que têm a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los.
A quem se destina?
É uma forma de transparência e inclusão dos cidadãos no acesso aos serviços prestados pela prefeitura e de constituir avaliação periódica da satisfação dos usuários dos serviços públicos.
Qual o conteúdo da publicação?
Informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se estabelece como instrumento educativo e elucidativo para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.
LISTA DE SERVIÇOS
Serviço de Informação ao Cidadão
Espaço destinado à solicitação de informações sobre contas públicas (receitas, despesas, dados tributários, etc) do município de Uruguaiana. Permite que qualquer cidadão entre em contato com a prefeitura para solicitar estas informações
Contato: (55) 3911-3013
E-mail para contato: controleinterno@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço
Ouvidoria
Espaço destinado à solicitação de algum reparo ou melhoria no município (ruas, recolhimento de lixo, etc). Também é possível solicitar alguma informação que diga respeito ao funcionamento da Prefeitura.
E-mail para contato: ouvidoria@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço
Ouvidoria - Assédio Sexual
Através desta ouvidoria, você receberá retorno de profissionais para auxilia-lo(a).
E-mail para contato: sindicancia.secad@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço
Nota Fiscal Eletrônica
Sistema de geração e controle de notas fiscais eletrônicas para empresas do município.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3033
E-mail para contato: fiscalizacaoissqn@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço
ITBI
Geração de guias para pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3034
E-mail para contato: cadastro@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço
Consulta de Processos
Consulta, em tempo real, da tramitação de processos relacionados com o município.
Secretaria responsável: Administração
Contato: (55) 3911-3026
Link do serviço
CidadeMOB
Acesso às informações referentes aos seus imóveis e empresas, entre outros serviços.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço
Portal da Transparência
Consulte despesas e relatórios de gestão contábil do município de Uruguaiana.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço
DEISS
Acesso à Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço
Cidadão Online
Sistema de serviços online como segunda via do IPTU, ISS, etc.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço
Requerimento geral
Use este requerimento para solicitar algum serviço que necessita entrada no protocolo geral.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço
Documentos e Taxas
Geração de documentos, com seus respectivos valores e geração de boletos de pagamento.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço
Declaração de Faturamento Anual - ISSQN
Destina-se exclusivamente as Sociedades Simples, que optam pelo Regime Especial de Recolhimento do ISSQN.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço
Alvará Web
Imprima ou consulte a autenticidade do alvará de localização e funcionamento.
Secretaria responsável: Desenvolvimento Econômico
Contato: (55) 3411-5690
Link do serviço
ASBAN Consignados
Sistema de gestão de empréstimos para servidores públicos de Uruguaiana.
Secretaria responsável: Administração
Contato: (55) 3911-3010
Link do serviço
Contra-cheque dos Servidores Municipais
Consulta ao contracheque dos servidores municipais de Uruguaiana.
Secretaria responsável: Administração
Contato: (55) 3911-3010
Link do serviço
Solicitação de Serviços - SEMIUR
A Central Municipal de Atendimento ao Cidadão tem por função realizar o elo entre a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural com o cidadão.
Secretaria responsável: Infraestrutura Urbana e Rural
Contato: (55) 3414-0000
Link do serviço
Recursos Humanos - Requerimentos
Requerimentos.
Secretaria responsável: Administração
Contato: (55) 3911-3010
Link do serviço
SIM - Serviço de Inspeção Municipal
É Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA.
Secretaria responsável: Desenvolvimento Econômico
Contato: (55) 3411-5690
Link do serviço
Vigilância Sanitária
Consulte os documentos para obtenção do alvará sanitário e sobre o credenciamento para o comércio de retinóides.
Secretaria responsável: Saúde
Contato: (55) 3911-3030
Link do serviço
Vigilância Ambiental em Saúde
Espaço para informações sobre a vigilância ambiental com cartilhas e documentos educativos.
Secretaria responsável: Saúde
Contato: (55) 3911-3030
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