Carta de Serviços aos Usuários

O que é a Carta de Serviços aos Usuários?

A Carta de Serviços aos Usuários é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de transparência). Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos que têm a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los.

A quem se destina?

É uma forma de transparência e inclusão dos cidadãos no acesso aos serviços prestados pela prefeitura e de constituir avaliação periódica da satisfação dos usuários dos serviços públicos.

Qual o conteúdo da publicação?

Informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se estabelece como instrumento educativo e elucidativo para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.

LISTA DE SERVIÇOS

Serviço de Informação ao Cidadão

Espaço destinado à solicitação de informações sobre contas públicas (receitas, despesas, dados tributários, etc) do município de Uruguaiana. Permite que qualquer cidadão entre em contato com a prefeitura para solicitar estas informações
Contato: (55) 3911-3013
E-mail para contato: controleinterno@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço

Ouvidoria

Espaço destinado à solicitação de algum reparo ou melhoria no município (ruas, recolhimento de lixo, etc). Também é possível solicitar alguma informação que diga respeito ao funcionamento da Prefeitura.
E-mail para contato: ouvidoria@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço

Ouvidoria - Assédio Sexual

Através desta ouvidoria, você receberá retorno de profissionais para auxilia-lo(a).
E-mail para contato: sindicancia.secad@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração e controle de notas fiscais eletrônicas para empresas do município.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3033
E-mail para contato: fiscalizacaoissqn@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço

ITBI

Geração de guias para pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3034
E-mail para contato: cadastro@uruguaiana.rs.gov.br
Link do serviço

Consulta de Processos

Consulta, em tempo real, da tramitação de processos relacionados com o município.
Secretaria responsável: Administração
Contato: (55) 3911-3026
Link do serviço

CidadeMOB

Acesso às informações referentes aos seus imóveis e empresas, entre outros serviços.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço

Portal da Transparência

Consulte despesas e relatórios de gestão contábil do município de Uruguaiana.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço

DEISS

Acesso à Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço

Cidadão Online

Sistema de serviços online como segunda via do IPTU, ISS, etc.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço

Requerimento geral

Use este requerimento para solicitar algum serviço que necessita entrada no protocolo geral.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço

Documentos e Taxas

Geração de documentos, com seus respectivos valores e geração de boletos de pagamento.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço

Declaração de Faturamento Anual - ISSQN

Destina-se exclusivamente as Sociedades Simples, que optam pelo Regime Especial de Recolhimento do ISSQN.
Secretaria responsável: Fazenda
Contato: (55) 3911-3032
Link do serviço

Alvará Web

Imprima ou consulte a autenticidade do alvará de localização e funcionamento.
Secretaria responsável: Desenvolvimento Econômico
Contato: (55) 3411-5690
Link do serviço

ASBAN Consignados

Sistema de gestão de empréstimos para servidores públicos de Uruguaiana.
Secretaria responsável: Administração
Contato: (55) 3911-3010
Link do serviço

Contra-cheque dos Servidores Municipais

Consulta ao contracheque dos servidores municipais de Uruguaiana.
Secretaria responsável: Administração
Contato: (55) 3911-3010
Link do serviço

Solicitação de Serviços - SEMIUR

A Central Municipal de Atendimento ao Cidadão tem por função realizar o elo entre a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural com o cidadão.
Secretaria responsável: Infraestrutura Urbana e Rural
Contato: (55) 3414-0000
Link do serviço

Recursos Humanos - Requerimentos

Requerimentos.
Secretaria responsável: Administração
Contato: (55) 3911-3010
Link do serviço

SIM - Serviço de Inspeção Municipal

É Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA.
Secretaria responsável: Desenvolvimento Econômico
Contato: (55) 3411-5690
Link do serviço

Vigilância Sanitária

Consulte os documentos para obtenção do alvará sanitário e sobre o credenciamento para o comércio de retinóides.
Secretaria responsável: Saúde
Contato: (55) 3911-3030
Link do serviço

Vigilância Ambiental em Saúde

Espaço para informações sobre a vigilância ambiental com cartilhas e documentos educativos.
Secretaria responsável: Saúde
Contato: (55) 3911-3030
Link do serviço