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Legislação



LEI N.º 5.024

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 2019

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.820, de 19 de setembro de 2017 e n.º 4.968, de 11 de outubro de 2018.

LEI N.º 5.023

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 2019

Altera o artigo 1o, o § 2o do artigo 1o e o Anexo da Lei no 811, de 18 de agosto de 1965, que caracteriza o Brasão do Município de Uruguaiana, alterada pela Lei no 4.157, de 10 de janeiro 2013.

DECRETO N.º 271/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o terreno que menciona, e dá outras providências.

DECRETO N.º 254/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2019

Concede permissão de uso, a titulo precário, de área à Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana – AFMU, conforme menciona.

PORTARIA N.º 130/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de maio de 2019

Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Uruguaiana/RS.

DECRETO N.º 329/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de maio de 2019

Reverte ao patrimônio público do Município os imóveis objetos da concessão de direito real de uso, de que trata a Lei n.º 4.294/2013.

DECRETO N.º 301/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2019

Nomeia Ivoné Emílio Colpo, Presidente das festividades alusivas à Semana Farroupilha de 2019.

DECRETO N.º 294/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2019

Prorroga a vigência da concede permissão de uso, a título oneroso, da área, do quiosque denominado “Café Temático”, nos termos que menciona.

DECRETO N.º 273/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de abril de 2019

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.395.485,43.

DECRETO N.º 272/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de abril de 2019

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.342.613,03.

LEI N.º 5.022

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.395.485,43.

LEI N.º 5.021

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.342.613,03.

LEI N.º 5.020

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2019

Altera o caput do artigo 4o da Lei n.º 4.936, de 27 de junho de 2018, que institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

DECRETO N.º 277/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de abril de 2019

Declara Hóspede Oficial do Município a Senhora Ana Amélia Lemos.

DECRETO N.º 274/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de abril de 2019

Declara Hóspedes Oficiais do Município o Senhor César Luís Scherer e a Senhora Sônia Scherer.

DECRETO N.º 276/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de abril de 2019

Declara Hóspede Oficial do Município a Senhora Ana Amélia Lemos.

DECRETO N.º 275/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de abril de 2019

Declara Hóspedes Oficiais do Município o Senhor Paulo Eduardo Fonseca e a Senhora Diva Fonseca.

DECRETO N.º 271/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o terreno que menciona, e dá outras providências.

DECRETO N.º 257/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de abril de 2019

Regulamenta a aplicação dos dispositivos da Lei Municipal N.º 4.990, de 14 de dezembro de 2018.

DECRETO N.º 255/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de abril de 2019

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 145.732,18.

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