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Legislação



Lei 5014/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2019

Autoriza o Município a proceder a “doação” de área à União Federal – Marinha do Brasil, representada neste Município pela Delegacia Fluvial de Uruguaiana/RS

LEI N.º 5.010

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de março de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.487.780,00.

LEI N.º 5.013

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de março de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 195.000,00.

LEI N.º 5.012

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de março de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 77.000,00.

LEI N.º 5.011

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de março de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.478.827,26.

Lei 5013/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de março de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 195.000,00.

Lei 5012/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de março de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 77.000,00.

Lei 5011/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de março de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.478.827,26.

Lei 2010/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de março de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.487.780,00.

Portaria 97/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Fabiana de Moura Rubim do cargo de Professor.

Portaria 96/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Leidi Laura Cardoso Costa do cargo de Servente de Escola.

Portaria 95/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019
Revoga a contratação, de Andressa Oliveira Rios, conforme menciona.

Portaria 94/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Camila da Rosa da Silveira do cargo de Professora de Ciências.

Portaria 90/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Daniele Cesca Vieira da Silva do cargo de Professora de Educação Infantil.

Portaria 89/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Cíntia Daiane Silva Pinheiro do cargo de Merendeira.

Portaria 88/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Nathalie Yelena Plucinski Cardoso Ribas do cargo de Auxiliar Pedagógico.

Portaria 87/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Josiane Gonçalves Ramos do cargo de Servente de Escola.

Portaria 86/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Revoga, a pedido, a contratação, de Paula Cristofari Duarte, conforme menciona.

Portaria 82/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Vera Lucia Freitas Alves do cargo de Atendente de Creche.

Portaria 81/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Exonera, a pedido, Estela Maria de Mello Dantas do cargo de Merendeira.

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