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Legislação



DECRETO N.º 366/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de maio de 2019

Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma a Jorge Antônio Pouey Antunes Giordano.

LEI N.º 5.031

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de maio de 2019

Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana, conforme menciona.

Lei N.º 5.026

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 2019

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.

LEI N.º 5.025

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.171.190,05.

LEI N.º 5.024

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 2019

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.820, de 19 de setembro de 2017 e n.º 4.968, de 11 de outubro de 2018.

LEI N.º 5.023

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 2019

Altera o artigo 1o, o § 2o do artigo 1o e o Anexo da Lei no 811, de 18 de agosto de 1965, que caracteriza o Brasão do Município de Uruguaiana, alterada pela Lei no 4.157, de 10 de janeiro 2013.

DECRETO N.º 271/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o terreno que menciona, e dá outras providências.

DECRETO N.º 254/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2019

Concede permissão de uso, a titulo precário, de área à Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana – AFMU, conforme menciona.

LEI N.º 5.022

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.395.485,43.

LEI N.º 5.021

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.342.613,03.

LEI N.º 5.020

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2019

Altera o caput do artigo 4o da Lei n.º 4.936, de 27 de junho de 2018, que institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

LEI N.º 5.019

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.485.068,49.

LEI N.º 5.018

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 358.000,00.

LEI N.º 5.017

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2019

Dispõe sobre a contratação de profissionais para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF e Equipes de Saúde Bucal – ESB, e dá outras providências.

LEI N.º 5.016

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 2019

Dispõe sobre a execução dos Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e Hino de Uruguaiana, nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino no município de Uruguaiana, e dá outras providências.

LEI N.º 5.015

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 2019

Denomina “Rua Profa. Nair Michelena” a rua que menciona.

LEI N.º 5.014

Categoria: Leis
Publicado em: 9 de abril de 2019

Autoriza o Município a proceder a “doação” de área à União Federal – Marinha do Brasil, representada neste Município pela Delegacia Fluvial de Uruguaiana/RS.

Acordo de cooperação - Ofício de registro de imóveis

Categoria: Acordo de Cooperação
Publicado em: 27 de março de 2019

Acordo de cooperação que entre si celebram, de um lado, o município de uruguaiana e do outro, o ofício de registro de imóveis da comarca de uruguaiana, objetivando a dispensa do pagamento dos emulumentos e quaisquer outras despesas destinados ao senhor tabelião, em razão da prestação de informações de registro e averbações, via de mídia digital.

Decreto 208/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de março de 2019
Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde.

Decreto 207/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de março de 2019
Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

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